SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 9006/2021 1.1. Anexo(s) 3778/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3778/2019.3. Responsável(eis): ROSANIA RODRIGUES GAMA - CPF: 60723424187 4. Origem: ROSANIA RODRIGUES GAMA 5. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA 6. Distribuição: 5ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Proc.Const.Autos: RONISON PARENTE SANTOS (OAB/TO Nº 1990) 9. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 741/2022-SEPLE
| Sessão | 27ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 11/05/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relatora | Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO |
| Pedido de vista | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Votação/Resultado | Pedido de Vista |
| Quórum |
Sustentou oralmente o advogado Ronison Parente Santos (OAB/TO nº 1990), em nome de Rosania Rodrigues Gama.
A Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Relatora) apresentou voto pelo conhecimento do Recurso Ordinário e por seu provimento, de modo a reformar o Acórdão da 2ª Câmara do TCE nº 568/2021 para julgar regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesa, referentes ao exercício de 2018, do Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia - TO.
Posta a matéria em discussão, pediu vista o Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar.
Conselheiros presentes: Doris de Miranda Coutinho, Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos, André Luiz de Matos Gonçalves e Alberto Sevilha.
Conselheiro Substituto convocado: Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação nº 22/2022).
Conselheiro ausente: José Wagner Praxedes. |
| Observação | Ao Gabinete da 4ª Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de maio de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 12/05/2022 às 09:59:21, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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